Termos e Condições de Serviço
Versão: 2026-09-07 | ObrasFlix
1. Objeto e conta
A ObrasFlix disponibiliza ferramentas SaaS para gestão de obras e um marketplace de materiais/excedentes. O utilizador deve fornecer dados verdadeiros, manter as credenciais seguras e ter capacidade legal para contratar. A conta é pessoal ou empresarial conforme o perfil indicado.
2. Utilização aceitável
É proibido usar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, assédio, malware, scraping abusivo, violação de direitos de autor/marca, publicação de dados pessoais de terceiros sem fundamento, ou submissão de informação falsa. O utilizador deve respeitar regras de segurança e legais aplicáveis à construção civil, publicidade, consumo e proteção de dados.
3. Conteúdos e anúncios
O utilizador é responsável por textos, imagens, preços, documentos, dados de empresa/obra e anúncios submetidos. Declara ter os direitos e autorizações necessários e concede à ObrasFlix uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao funcionamento, divulgação e melhoria do serviço. Deve remover ou corrigir conteúdos desatualizados. A plataforma pode moderar, ocultar ou remover conteúdos ilícitos, inseguros ou incompatíveis com estes Termos.
4. Transações entre utilizadores
A ObrasFlix disponibiliza ferramentas de contacto e, quando indicado, checkout e processamento de pagamento. Salvo indicação expressa em contrário, não é parte no contrato de compra e venda, não garante identidade, qualidade, quantidade, legalidade, entrega, pagamento, segurança ou conformidade dos materiais. Compradores e vendedores devem verificar os elementos da transação, acordar entrega e conservar comprovativos. A taxa de serviço, quando aplicável, é apresentada antes da confirmação.
5. Serviço SaaS e disponibilidade
Planos, limites, preços e funcionalidades são os apresentados no momento da contratação. O serviço pode sofrer manutenção, indisponibilidade de terceiros ou alterações razoáveis. Não garantimos funcionamento ininterrupto nem ausência absoluta de erros. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei.
6. Suspensão, rescisão e cancelamento
O utilizador pode cancelar a conta através dos canais disponibilizados, sujeito a valores vencidos e regras do plano. A ObrasFlix pode suspender ou terminar o acesso por violação destes Termos, risco de segurança, fraude, obrigação legal ou incumprimento de pagamento, dando aviso quando legalmente possível. Após o encerramento, os dados serão tratados segundo a Política de Privacidade; conteúdos necessários a obrigações legais ou defesa de direitos podem ser conservados.
7. Alterações e lei aplicável
Alterações materiais serão publicadas com nova versão e comunicadas quando exigido. A continuação do uso após a data efetiva não substitui uma aceitação exigida por lei. Aplicam-se as leis imperativas do país de residência do consumidor e, nos restantes casos, a lei de [Portugal, se confirmado], sem prejuízo dos direitos legais do utilizador. Contacto: suporte@obrasflix.com.